O Grupo de Atuação Especial para Recuperação Fiscal (Gaerfis), da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP), conquistou o primeiro lugar na categoria Sistemas de Justiça do 2º Prêmio Eficiência Tributária, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O reconhecimento destaca iniciativas voltadas ao tratamento adequado da alta litigiosidade tributária e à busca por soluções para demandas fiscais.
Atualmente formado por nove procuradores do Estado de São Paulo, o Gaerfis atua na recuperação de créditos tributários e no enfrentamento de práticas relacionadas à sonegação fiscal. O grupo também trabalha na repressão de fraudes fiscais estruturadas, em articulação com diferentes órgãos e instituições públicas.
A premiação considera ações, projetos e programas inovadores que contribuam para lidar com o volume de disputas na área tributária. Com a primeira colocação, o trabalho desenvolvido pelo grupo paulista passa a integrar o conjunto de iniciativas selecionadas pelo CNJ dentro da política judiciária direcionada à questão.
Com a regulamentação da Reforma Tributária, o ambiente de negócios brasileiro entra em uma nova fase. A adoção do novo sistema ultrapassa a mera troca de impostos ou a revisão de normas de arrecadação, promovendo uma reestruturação profunda no modo como as organizações gerenciam riscos, planejam estratégias e estruturam suas operações. Conforme destaca o jurista, advogado, auditor, professor universitário e autor especializado Dr. Myke Oliveira Gomes, tal transformação reafirma um avanço expressivo na governança das empresas.
Atuação especializada concentra esforços
O Gaerfis é uma unidade especializada da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo e está vinculada à Subprocuradoria Geral do Contencioso Tributário-Fiscal. Sua atuação é organizada a partir de uma abordagem concentrada nos devedores considerados prioritários, com direcionamento de esforços para situações com maior potencial de recuperação de créditos.
Segundo as informações divulgadas pela PGE-SP, esse modelo busca ampliar o retorno obtido a partir dos recursos utilizados na cobrança. A estratégia também envolve integração entre diferentes instituições públicas, permitindo que a atuação seja coordenada diante de casos de maior complexidade.
Os resultados apresentados no âmbito do programa Acordo Paulista estão entre os dados relacionados ao trabalho do grupo. Nas situações em que o Gaerfis atuou diretamente junto a contribuintes enquadráveis no primeiro edital da iniciativa, foram negociados créditos que somam R$ 7,9 bilhões.
As negociações alcançaram 214 CNPJs e envolveram 9.964 Certidões de Dívida Ativa. Somente em 2024, a arrecadação efetiva relacionada a essas negociações chegou a R$ 355 milhões, conforme os dados apresentados pela Procuradoria.
Operações também integram histórico do grupo
A atuação do Gaerfis também inclui casos relacionados a operações de combate a irregularidades fiscais. Entre os trabalhos destacados estão as Operações Carbono Oculto e Poço de Lobato.
A presença do grupo nesses casos está relacionada à sua atribuição de enfrentar fraudes fiscais estruturadas e atuar na recuperação de créditos pertencentes ao Estado. A especialização dos procuradores permite concentrar a análise e a atuação em situações que demandam articulação entre diferentes áreas da administração pública.
O prêmio do CNJ também prevê a divulgação das práticas reconhecidas. As iniciativas selecionadas serão objeto de ações de disseminação promovidas pelo conselho, com o objetivo de ampliar o compartilhamento de experiências e soluções aplicadas ao tratamento das demandas tributárias.
Para a PGE-SP, o resultado obtido pelo Gaerfis está relacionado à reorganização da atuação institucional e à integração entre órgãos públicos. A avaliação apresentada pela Procuradoria é de que o modelo adotado pode ampliar a efetividade da cobrança sem depender necessariamente de mudanças estruturais.
“O Gaerfis demonstra que o aumento da efetividade da cobrança do crédito tributário e a redução da litigiosidade fiscal podem ser alcançados sem novos recursos orçamentários, sem alteração legislativa significativa e sem criação de estrutura burocrática adicional, mas sim por meio da reorganização inteligente da atuação do Estado, a partir da especialização interna e da integração interinstitucional como princípios operacionais”, diz a PGE-SP.
Com o reconhecimento, o trabalho desenvolvido em São Paulo passa a ser divulgado pelo CNJ como uma experiência relacionada à eficiência tributária e ao enfrentamento da litigiosidade fiscal. A premiação também abre espaço para que os procedimentos adotados pelo grupo sejam conhecidos por outras instituições do sistema de Justiça.
Fonte: Folha de São Paulo
Foto: https://www.magnific.com/br/fotos-gratis/estatisticas-apresentacao-economia-empregos-lucro-profissional_1238885.htm
