O Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID), ligado à Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo, divulgou a relação de projetos pré-selecionados no Edital de Chamamento Público nº 01 SJC/FID/2026. Ao todo, 341 propostas apresentadas por municípios e demais proponentes avançaram nessa etapa do processo.
A lista reúne 142 projetos classificados como pré-selecionados e outros 199 enquadrados como pré-selecionados com ressalvas sanáveis. O resultado foi publicado no Diário Oficial do Estado e também pode ser consultado no site da Secretaria da Justiça e Cidadania.
A seleção foi definida a partir da deliberação da 53ª Reunião Extraordinária do Conselho Gestor do FID, realizada em 2 de julho de 2026. O processo considera quatro categorias de classificação: propostas pré-selecionadas; pré-selecionadas com ressalvas sanáveis; não pré-selecionadas; e propostas desistentes ou em duplicidade.
Projetos municipais abrangem diferentes áreas
Entre as iniciativas selecionadas estão projetos voltados à requalificação de espaços públicos, mobilidade urbana, infraestrutura, meio ambiente, acessibilidade, cultura, esporte e inclusão social. As propostas contemplam municípios de diferentes regiões do estado e tratam de intervenções relacionadas à estrutura urbana e ao uso dos espaços públicos.
A lista inclui, por exemplo, a “Requalificação do Complexo Esportivo e Cultural em Agenor de Campos, em Mongaguá”; a “Implantação de Ciclovia e Pista de Caminhada em Ibirá”; a “Revitalização do Centro Histórico de Jahu”; a “Construção de Praça de Múltiplo Uso Sensorial em Anhumas”; e a “Implantação de Infraestrutura para Mobilidade e Lazer em Avanhandava”.
Os projetos mostram a variedade de demandas apresentadas pelas administrações municipais. Há propostas relacionadas à circulação de pessoas, recuperação de áreas urbanas, criação e melhoria de equipamentos públicos e preservação de espaços que integram a estrutura dos municípios.
Para as prefeituras, a etapa de pré-seleção representa a continuidade do processo previsto no edital. As propostas ainda precisam cumprir as exigências documentais estabelecidas para cada modalidade antes do avanço das etapas seguintes.
Prazo para documentação e recursos
Os proponentes dos projetos classificados como pré-selecionados ou pré-selecionados com ressalvas sanáveis terão 30 dias corridos para apresentar a documentação exigida pelo edital. Os documentos devem observar a modalidade correspondente a cada projeto.
Durante essa fase, a Administração também poderá solicitar esclarecimentos ou complementações aos responsáveis pelas propostas. O cumprimento das exigências integra o processo de análise antes das próximas etapas previstas no chamamento público.
No caso das propostas consideradas não pré-selecionadas, o edital estabelece a possibilidade de apresentação de recurso administrativo. O prazo é de três dias úteis, contados a partir da publicação do resultado no Diário Oficial do Estado e no site da Secretaria da Justiça e Cidadania.
De acordo com o edital, o recurso deve ser dirigido ao presidente do Conselho Gestor do FID e inserido no respectivo processo SEI até as 23h59 do último dia do prazo. A regra está prevista no item 9.1 do documento.
A relação completa das propostas, incluindo a classificação de cada projeto, está disponível para consulta no site da Secretaria da Justiça e Cidadania. O documento apresenta a situação das iniciativas analisadas pelo Conselho Gestor do FID e permite que os proponentes verifiquem o enquadramento de suas propostas.
O resultado reúne projetos de municípios paulistas com diferentes características e necessidades de infraestrutura. As iniciativas pré-selecionadas abrangem áreas diretamente relacionadas ao cotidiano da população, como mobilidade, lazer, acessibilidade, preservação ambiental e recuperação de espaços públicos.
A publicação também dá sequência ao cronograma estabelecido para o edital, com a abertura dos prazos específicos para apresentação de documentos e eventual contestação das propostas não pré-selecionadas.
O resultado completo do Edital de Chamamento Público nº 01 SJC/FID/2026 está disponível no portal da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo.
Fonte: Agência de Notícias do Governo do Estado de São Paulo
Foto: https://www.magnific.com/br/fotos-gratis/silhueta-de-construcao_4291509.htm
