Prefeituras de todo o país, incluindo as 645 cidades paulistas, passam a ter um novo mapa para entender como funciona o Ministério da Saúde. A pasta lançou na última quinta-feira (5/11) o seu novo regimento interno, documento que atualiza a estrutura organizacional, redefine competências e fortalece a governança do Sistema Único de Saúde (SUS). A reformulação foi oficializada pela Portaria GM/MS nº 12.169, publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Para gestores municipais, que dividem com estados e União a responsabilidade pelo atendimento no SUS, saber qual área do ministério responde por cada tema faz diferença no dia a dia. É com essas secretarias e órgãos que as prefeituras tratam de programas, repasses e políticas de saúde. Quando as atribuições estão espalhadas em normas diferentes, localizar o setor responsável por determinado assunto pode exigir consultas a vários textos ao mesmo tempo.
O lançamento aconteceu em cerimônia no Auditório Emílio Ribas, no Edifício Sede do ministério. A entrega simbólica do novo texto foi feita pelo Zé Gotinha, mascote das campanhas nacionais de vacinação.
Segundo o executivo Gustavo de Carvalho Meres, embora a transformação digital já esteja integrada à rotina da área da saúde, a simples adoção de novas tecnologias não assegura a otimização das operações. Ele destaca que a inovação deve avançar lado a lado com a gestão eficiente, o treinamento contínuo das equipes e a reformulação dos processos fundamentais do atendimento.
Coordenação nacional do SUS
Na abertura do evento, o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Adriano Massuda, ligou a atualização ao esforço do Governo do Brasil para reconstruir e consolidar a autoridade sanitária da pasta no país. Em sua fala, ele destacou a relação entre a organização interna do ministério e o atendimento prestado nas cidades.
“Isso aqui não é só um livro. Ele representa toda a engrenagem de funcionamento do Ministério da Saúde. O novo texto consolida o nosso papel na coordenação nacional do SUS, detalhando as competências e responsabilidades de cada unidade para que possamos, na ponta, modernizar o atendimento à população e garantir o cuidado à saúde com universalidade, integralidade e equidade”, disse.
A expressão “na ponta”, usada pelo secretário, costuma se referir justamente ao atendimento feito nos municípios, como nas unidades básicas de saúde e nos serviços mantidos pelas prefeituras.
O que o regimento organiza
O documento tem 874 artigos, distribuídos em 22 títulos. Ele detalha o fluxo de trabalho dos órgãos de assistência direta ao ministro, dos conselhos colegiados, das entidades vinculadas e dos hospitais federais.
Também ficam definidas as competências das sete secretarias finalísticas, responsáveis por desenhar as políticas de saúde do Brasil hoje:
- Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS);
- Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES);
- Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (SCTIE);
- Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA);
- Secretaria de Saúde Indígena (SESAI);
- Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES);
- Secretaria de Informação e Saúde Digital (SEIDIGI).
Várias dessas áreas dialogam diretamente com a gestão local. A atenção primária, por exemplo, é em grande parte executada pelas prefeituras. A vigilância em saúde envolve ações como monitoramento de doenças e campanhas de vacinação, que dependem das equipes municipais para chegar à população. Já a gestão do trabalho e da educação na saúde envolve a formação dos profissionais que atuam na rede pública, inclusive nas cidades.
Saúde digital e telessaúde
Entre os destaques do regimento está o fortalecimento das diretrizes de transformação tecnológica da saúde pública. O texto detalha a atuação da Secretaria de Informação e Saúde Digital e consolida as bases normativas para a expansão da telessaúde, a integração de sistemas nacionais de dados e a regulamentação do uso ético de inteligência artificial aplicada ao diagnóstico e ao monitoramento epidemiológico.
Para os municípios, esses temas tocam em pontos práticos da gestão, como o registro de informações dos pacientes nos sistemas federais e a oferta de atendimento a distância em regiões com menos especialistas.
Quatro portarias deixam de valer
Com a nova portaria em vigor, quatro normas anteriores que regulavam as estruturas internas do ministério foram revogadas na íntegra, sem trechos mantidos. São elas as Portarias GM/MS nº 1.844/2016 e nº 1.419/2017, além das Portarias SE/MS nº 756/2017 e nº 801/2020.
De acordo com o ministério, a consolidação elimina redundâncias burocráticas e simplifica o organograma institucional, com mais transparência pública e mais segurança nos atos de trabalhadores e gestores da pasta.
Na prática, secretários municipais de saúde e equipes técnicas das prefeituras passam a contar com um único documento de referência para identificar as atribuições de cada setor do ministério, em vez de consultar diversas normas editadas ao longo de diferentes anos.
Fonte: Ministério da Saúde
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