A regulamentação da Reforma Tributária inaugurou uma nova etapa para o ambiente de negócios brasileiro. Mais do que substituir tributos e alterar regras de arrecadação, a implementação do novo modelo representa uma mudança estrutural na forma como empresas organizam suas operações, administram riscos e conduzem decisões estratégicas. Em um cenário de transição que se estenderá pelos próximos anos, especialistas defendem que compreender os impactos da reforma deixou de ser uma atribuição exclusiva das áreas tributárias para se tornar uma questão de governança corporativa.
É esse o foco da palestra que o jurista, advogado, auditor, professor universitário e autor especializado Dr. Myke Oliveira Gomes ministra em evento promovido pelas Subseções da OAB de Cabo Frio e Arraial do Cabo, no Rio de Janeiro. O encontro reunirá advogados, empresários, contadores e estudantes para discutir como a Reforma Tributária deverá alterar, na prática, o planejamento das organizações e o papel dos profissionais que atuam na gestão jurídica e empresarial.
“Estamos diante de uma mudança de paradigma. A Reforma Tributária não modifica apenas a forma de recolher impostos; ela altera decisões relacionadas à estrutura das empresas, à governança, à formação de preços, às cadeias de fornecimento e à competitividade. Quem enxergar esse processo apenas como uma atualização legislativa corre o risco de perder oportunidades e aumentar sua exposição a riscos operacionais”, afirma Myke Oliveira Gomes.
Reforma Tributária amplia o papel da governança e exige integração entre áreas estratégicas
A criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirão gradualmente parte dos tributos incidentes sobre o consumo, inaugura um longo período de transição e adaptação para empresas de todos os portes. Embora o objetivo da reforma seja simplificar o sistema tributário, sua implementação exigirá mudanças profundas em processos internos, sistemas de gestão, contratos e modelos de negócio.
Segundo o especialista, departamentos jurídico, contábil, financeiro, fiscal, tecnologia da informação e compliance precisarão atuar de forma integrada para garantir que as organizações consigam adaptar suas operações às novas exigências legais sem comprometer eficiência ou competitividade. Na avaliação do Dr. Myke Oliveira Gomes, esse movimento consolida uma mudança importante na governança corporativa.
“As decisões tributárias deixam de ser um assunto restrito ao departamento fiscal. A Reforma Tributária exige que conselhos de administração, diretorias financeiras, controladoria, compliance e jurídico trabalhem de forma coordenada. O planejamento tributário passa a dialogar diretamente com a estratégia empresarial.”
Essa integração também deverá alcançar sistemas de tecnologia e gestão. Empresas precisarão revisar cadastros, parametrizações fiscais, ERPs, processos de emissão de documentos fiscais e mecanismos de controle para atender às novas regras de apuração e aproveitamento de créditos tributários.
Planejamento tributário passa a influenciar decisões sobre investimentos, contratos e estrutura societária
Outra consequência da reforma está na ampliação do papel do planejamento tributário dentro das organizações. Se anteriormente o foco concentrava-se principalmente na apuração dos tributos e na gestão de obrigações acessórias, o novo ambiente regulatório tende a incorporar análises mais amplas sobre eficiência operacional e sustentabilidade financeira.
Questões relacionadas à localização de unidades produtivas, organização logística, revisão contratual, formação de preços, cadeia de fornecedores e estrutura societária passam a influenciar diretamente a competitividade das empresas durante o período de transição.
Para Myke Oliveira Gomes, o momento exige uma mudança de postura por parte das organizações. “Planejamento tributário passa a significar planejamento empresarial. As empresas precisarão avaliar como cada decisão operacional repercute na incidência dos novos tributos, na recuperação de créditos, na precificação e na rentabilidade dos negócios. Antecipar esses impactos será um diferencial competitivo.”
O especialista destaca que a revisão preventiva dos modelos de gestão poderá reduzir custos de adaptação e minimizar riscos decorrentes da convivência entre o sistema atual e o novo regime tributário durante os próximos anos.
Advocacia assume função cada vez mais estratégica no ambiente empresarial
As transformações também alteram a atuação dos profissionais do Direito. Em vez de concentrar sua atuação na resolução de conflitos tributários após sua ocorrência, advogados passam a participar de forma mais intensa das decisões estratégicas das empresas, apoiando processos de reorganização societária, gestão de riscos e conformidade regulatória.
Segundo Myke Oliveira Gomes, essa mudança aproxima a advocacia das estruturas de governança corporativa: “O advogado deixa de atuar apenas como intérprete da legislação para participar da construção das decisões empresariais. A segurança jurídica passa a ser um elemento incorporado ao planejamento estratégico, contribuindo para que empresas cresçam com previsibilidade, conformidade e sustentabilidade.”
Esse novo cenário também amplia a necessidade de atualização permanente dos profissionais que atuam nas áreas jurídica, contábil e empresarial, tornando espaços de debate técnico cada vez mais relevantes para a preparação das organizações.
Evento promovido pela OAB debate os desafios da transição para o novo sistema tributário
A palestra promovida pelas Subseções da OAB de Cabo Frio e Arraial do Cabo dia 07 de agosto de 2026, integra as iniciativas voltadas à qualificação da advocacia diante das transformações trazidas pela Reforma Tributária. O encontro busca promover uma discussão prática sobre os impactos do novo sistema para empresas, escritórios de advocacia, profissionais da contabilidade e empreendedores que precisarão adaptar suas atividades durante os próximos anos.
Segundo Myke Oliveira Gomes, compreender a Reforma Tributária significa compreender a transformação do próprio ambiente empresarial brasileiro.
“As organizações que iniciarem esse processo de adaptação apenas quando as mudanças estiverem plenamente implementadas provavelmente enfrentarão custos maiores e menos capacidade de reação. A preparação começa agora, por meio do conhecimento, da revisão dos processos e da integração entre governança, tecnologia e estratégia.”
À medida que a regulamentação avança, especialistas apontam que a capacidade de antecipar impactos, fortalecer mecanismos de governança e integrar conhecimentos jurídicos, financeiros e operacionais deverá se consolidar como um dos principais diferenciais competitivos das empresas brasileiras. Mais do que uma reforma do sistema tributário, o país inicia um processo de transformação na forma como organizações planejam seu crescimento, administram riscos e constroem valor no longo prazo.
Sobre Myke Oliveira Gomes
Myke Oliveira Gomes é jurista, advogado, professor universitário, auditor, contador e autor especializado, com mais de duas décadas de experiência em planejamento tributário, governança corporativa, auditoria fiscal, mercado financeiro e estratégia jurídico-empresarial. Doutor em Ciências Jurídicas e em Contabilidade, alia sólida formação acadêmica à condução de operações jurídicas e tributárias de alta complexidade. Atualmente, é Diretor Jurídico da Rocha Gomes Auditoria Tributária e conselheiro da OAB/RJ. Também atua como autor, palestrante e professor universitário, contribuindo para a produção e disseminação do conhecimento no setor.
