O governo federal e a Câmara dos Deputados chegaram a um entendimento político para acelerar a tramitação da PEC que propõe o fim da escala 6×1 no país. A proposta discutida nesta quarta-feira (13) prevê a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, além da garantia de dois dias de descanso remunerado por semana, seguindo o modelo 5×2.
O acordo foi construído durante reunião entre ministros do governo Luiz Inácio Lula da Silva e deputados que integram a Comissão Especial responsável pelo tema na Câmara. Também ficou acertado que o projeto de lei enviado pelo Palácio do Planalto terá prioridade de tramitação para regulamentar pontos específicos da futura mudança constitucional.
A proposta ganhou força nos últimos meses após mobilizações trabalhistas e manifestações realizadas no Dia do Trabalhador, em 1º de maio. O debate em torno da redução da jornada passou a ocupar espaço central nas discussões sobre relações de trabalho, produtividade e qualidade de vida.
Câmara quer aprovar texto ainda em maio
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, afirmou que o texto foi alinhado para garantir redução da carga horária sem corte salarial. Segundo ele, a proposta também pretende ampliar o peso das negociações coletivas entre trabalhadores e empresas.
“Estabelecemos que o encaminhamento da PEC será pela redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas, com dois dias de descanso, sem redução salarial. Nós queremos também fortalecer as convenções coletivas para que elas possam tratar das particularidades de cada setor”, declarou.
Além de Hugo Motta, participaram da reunião o relator da PEC, deputado Leo Prates, integrantes da Comissão Especial e os ministros Luiz Marinho, Bruno Moretti e José Guimarães.
A comissão responsável pela análise da proposta definiu que o parecer será votado no dia 27 de maio. Se houver aprovação, o texto deve seguir para o plenário da Câmara no dia 28. Depois dessa etapa, a matéria será encaminhada ao Senado.
O governo federal trabalha para concluir a votação ainda neste semestre e defende que as novas regras entrem em vigor imediatamente, sem período de transição.
Projeto de lei deve complementar a PEC
Além da mudança constitucional, o Executivo pretende utilizar o projeto de lei enviado ao Congresso para regulamentar situações específicas de determinadas categorias profissionais. A ideia é ajustar pontos da legislação trabalhista e permitir adequações setoriais por meio de acordos coletivos.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o avanço das negociações demonstra um cenário favorável para aprovação da proposta no Parlamento.
“O Brasil caminha ‘a passos largos’ para aprovar a PEC no Parlamento ‘e delegando, para o projeto de lei, as especificidades para complementar a PEC’, de forma a valorizar a negociação coletiva e para que ‘as coisas fiquem redondas para trabalhadores e trabalhadoras, e também para todos os empresários’”, disse o ministro.
Atualmente, a Comissão Especial analisa duas propostas sobre o tema. Uma delas foi apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes e outra pela deputada Erika Hilton. Os textos defendiam inicialmente uma jornada semanal de 36 horas.
Durante as negociações, porém, governo e lideranças da Câmara passaram a trabalhar em torno da redução para 40 horas, considerada mais viável para aprovação política e econômica.
Debate acompanha movimento internacional
Caso a PEC avance no Congresso, o Brasil seguirá uma tendência observada em outros países da América Latina nos últimos anos. México, Chile e Colômbia aprovaram mudanças semelhantes ao longo desta década, reduzindo a carga horária semanal de trabalhadores.
Defensores da proposta argumentam que jornadas menores podem contribuir para melhorar a saúde mental, ampliar a produtividade e reduzir o desgaste físico dos trabalhadores. O setor empresarial, por outro lado, acompanha o debate avaliando possíveis impactos financeiros e operacionais em diferentes segmentos da economia.
A expectativa do governo é construir um texto capaz de equilibrar os interesses de trabalhadores e empregadores, permitindo ajustes específicos conforme as características de cada atividade econômica.
Com o cronograma de votação definido e apoio articulado entre governo e Câmara, a PEC do fim da escala 6×1 entra em uma fase decisiva nas próximas semanas.
Fonte: Agência Brasil
Foto: https://www.magnific.com/br/fotos-gratis/mulher-trabalhando-em-uma-secretaria_32987902.htm
