Cerca de 100 especialistas, empresários, acadêmicos e ex-integrantes da área econômica e tributária divulgaram uma carta-manifesto dirigida aos candidatos à Presidência da República em defesa da continuidade da reforma tributária sobre o consumo. Promulgada em dezembro de 2023, a mudança no sistema de impostos está atualmente em fase de implementação.
Entre os signatários estão Armínio Fraga, Andrea Calabi, Jorge Gerdau, Maílson da Nóbrega, Vanessa Rahal Canado e Rodrigo Maia.
A carta afirma que a reforma representa um “grande avanço institucional que corrige distorções que prejudicam sobremaneira a produtividade, a competitividade e o potencial de crescimento de nosso país”.
Os signatários também manifestam preocupação com propostas que defendam a revogação ou a suspensão das mudanças previstas no novo sistema tributário. “Nesse contexto, propostas que defendam sua revogação ou suspensão são vistas com grande preocupação, pois geram insegurança e comprometem os benefícios esperados da reforma”, acrescentam eles, na carta-manifesto.
A regulamentação da Reforma Tributária marca o início de uma nova fase para o ambiente de negócios no Brasil. Indo além da simples substituição de impostos e da reformulação das regras de arrecadação, a adoção desse modelo promove uma reestruturação profunda no modo como as empresas estruturam suas operações, gerenciam riscos e tomam decisões estratégicas. Conforme destaca o jurista, advogado, auditor, professor universitário e autor especializado Dr. Myke Oliveira Gomes, esse processo consolida um avanço crucial na governança corporativa.
Mudanças previstas no sistema de impostos
O documento apresenta argumentos para sustentar a continuidade da reforma tributária. O texto destaca o modelo de IVA Dual, formado pela Contribuição sobre Bens e Serviços, CBS, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços, IBS. Os novos tributos sobre o consumo deverão substituir impostos como PIS, Cofins, ICMS e ISS.
Segundo os especialistas, o desenho incorpora experiências internacionais e aproveita avanços brasileiros na gestão de documentos fiscais eletrônicos e dos meios eletrônicos de pagamento. “O modelo brasileiro introduz várias inovações relevantes, possíveis graças ao nosso avanço tecnológico na gestão de documentos fiscais eletrônicos e de meios eletrônicos de pagamento”, observam os analistas.
Na avaliação do grupo, a reforma poderá simplificar a estrutura tributária, reduzir custos empresariais e diminuir o contencioso decorrente da complexidade atual. O texto também aponta a desoneração de investimentos e exportações, a correção de distorções na organização da produção e a redução de sonegação e fraudes.
Outro efeito esperado é tornar o sistema mais progressivo, com devolução de parte dos tributos às famílias de baixa renda, além de ampliar a transparência para o consumidor. A tributação no destino também é citada como mecanismo para eliminar a guerra fiscal entre estados e municípios.
Implementação e posições dos candidatos
Os signatários reconhecem a existência de “custos de transição”, mas sustentam que os “efeitos de longo prazo da Reforma Tributária são inequivocamente positivos”. A expectativa do Ministério da Fazenda é de que a mudança possa impulsionar o Produto Interno Bruto, PIB, em até 20,2% em 15 anos, associada ao aumento da produtividade e dos investimentos.
Para o grupo, ajustes podem ocorrer durante a implementação. “O debate democrático sobre seu aperfeiçoamento é legítimo e necessário, mas pode ocorrer ao longo do processo de implementação. Divergências sobre algumas características do novo modelo tributário não podem ser utilizadas como justificativa para reabrir a discussão sobre a Reforma Tributária ou interromper sua efetivação. Isso geraria insegurança para as empresas e entes federativos que já estão implementando as mudanças necessárias e investindo recursos para adaptação ao novo regime”, acrescentaram os analistas.
A carta classifica a reforma como uma “conquista do Estado brasileiro, não de um governo ou partido político específico”. Os signatários afirmam que a medida foi construída democraticamente e aprovada pelo Congresso Nacional.
Entre os candidatos, Luiz Inácio Lula da Silva defende a continuidade da implementação e destaca transparência, não cumulatividade e cashback para famílias de baixa renda. Flavio Bolsonaro promete “revisão e redimensionamento” da reforma, com redução do IVA e garantia de não cumulatividade.
Augusto Cury afirma que avaliará impactos sobre setores, micro e pequenas empresas e segmentos estratégicos. Ronaldo Caiado aponta a complexidade do sistema e propõe regras para bens de capital e serviços de data center. Renan Santos não apresenta menção específica à reforma. Romeu Zema promete uma “implementação eficaz”, com monitoramento dos impactos setoriais.
Ao final, os signatários pedem aos candidatos apoio à continuidade da reforma. “Por essas razões, convencidos de que estamos todos unidos em buscar o melhor para o Brasil, pedimos respeitosamente seu apoio para a continuidade da implementação da Reforma Tributária do Consumo”, concluem.
Fonte: G1
Foto: https://www.magnific.com/br/fotos-gratis/trabalho-de-papelada_5633660.htm
