A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) suspendeu nesta terça-feira (6) a análise sobre a concessão da Enel Distribuição São Paulo. O julgamento foi interrompido após o diretor Gentil Nogueira de Sá Júnior pedir vista do processo. Ainda não foi definida uma nova data para a retomada.
A empresa é responsável pela distribuição de energia elétrica na capital paulista e em outros 23 municípios da Região Metropolitana de São Paulo, atendendo aproximadamente 8 milhões de pessoas. O contrato de concessão atualmente está previsto para terminar em 2028.
O processo começou em abril deste ano, após fiscalizações da Aneel identificarem uma série de problemas relacionados à prestação do serviço, especialmente na resposta da distribuidora a situações emergenciais.
Relatoria recomenda caducidade da concessão
O caso é relatado pela diretora Agnes Maria de Aragão da Costa. Em seu voto, acompanhado pela diretora Ludimila Lima da Silva, ela recomendou ao Ministério de Minas e Energia (MME) a caducidade da concessão.
A medida representa a extinção do contrato, mas a recomendação da Aneel não encerra automaticamente a concessão. Primeiro, a diretoria da agência precisa concluir a votação. Se a caducidade for aprovada, o processo será encaminhado ao MME, responsável pela decisão sobre a eventual extinção.
“A recomendação de caducidade decorre da constatação de que todos os instrumentos regulatórios disponíveis à Aneel foram esgotados na tentativa de fazer com que a concessionária corrigisse as falhas ao atendimento em situações de emergência”, escreveu a diretora.
A caducidade é considerada uma medida extrema e pode ser aplicada quando há descumprimento de obrigações contratuais e comprometimento da capacidade de prestação adequada do serviço.
Apagões ampliaram fiscalização da Aneel
A atuação da agência sobre a concessão da Enel em São Paulo ganhou força a partir de 2023, em meio a sucessivos episódios de interrupção no fornecimento de energia provocados por eventos climáticos extremos.
Entre os casos analisados estão os apagões ocorridos em novembro de 2023, outubro de 2024 e dezembro de 2025. No temporal de outubro de 2024, rajadas de vento chegaram a 107,6 km/h e, segundo a Enel, 3,1 milhões de clientes foram afetados.
Em dezembro de 2025, outro episódio provocou interrupções em larga escala. As rajadas chegaram a 98,1 km/h e milhões de imóveis ficaram sem energia.
A fiscalização realizada após o evento apontou problemas na gestão da crise, na mobilização de equipes, na disponibilidade de veículos e equipamentos, no planejamento de contingência e na manutenção preventiva da rede.
Também foram identificadas equipes concentradas no horário comercial, redução do efetivo durante a noite e a madrugada, uso insuficiente de veículos de grande porte e baixa resolutividade dos atendimentos.
Segundo dados analisados pela Aneel, das 6.715 ocorrências de interrupção registradas em 10 de dezembro, 3.056 demoraram mais de 24 horas para serem solucionadas. O número corresponde a 46% dos casos e atingiu 759.304 unidades consumidoras. A ocorrência mais longa durou 142,8 horas.
Agência aponta descumprimento de compromissos
Em agosto, durante a análise de um recurso apresentado pela Enel, o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, afirmou que os problemas vinham sendo identificados desde 2023.
“Desde 2023, temos um conjunto de eventos envolvendo essa concessão. As áreas de fiscalização, que têm sua missão de acompanhar a prestação de serviço, ao longo de todos esses anos firmou um plano de resultados com a companhia — na sua grande maioria desrespeitados, não cumpridos, multas aplicadas, muitas delas não pagas pela empresa”, afirmou.
A Procuradoria Federal junto à Aneel também defendeu a continuidade do processo. Para o órgão, a avaliação considera um conjunto de falhas e não apenas o desempenho da empresa em um episódio climático específico.
Entre os pontos analisados estão o tempo médio de atendimento de emergências, interrupções superiores a 24 horas, planejamento para eventos extremos e produtividade das equipes responsáveis pela recomposição da rede.
Enel contesta apontamentos da fiscalização
A Enel vem contestando as conclusões apresentadas no processo. A empresa afirma que sua resposta aos eventos climáticos melhorou e que os indicadores de atendimento emergencial evoluíram nos últimos anos.
Sobre o apagão de dezembro de 2025, a concessionária declarou que sua atuação foi compatível com a dimensão do fenômeno e atribuiu os danos principalmente aos ventos fortes e prolongados.
A empresa também informou que restabeleceu o fornecimento para 2,5 milhões de unidades consumidoras em nove horas. Em 24 horas, segundo a Enel, 80% dos clientes afetados já haviam recuperado o serviço.
Em agosto, a Aneel rejeitou o pedido da concessionária para realização de uma perícia técnica independente. A agência considerou suficientes os elementos reunidos durante a fiscalização e encerrou a fase de instrução.
A Justiça de São Paulo também reconheceu, em setembro, falhas da Enel durante o apagão de dezembro de 2025. A decisão apontou problemas na gestão da crise, na mobilização das equipes e na manutenção da rede. Ainda cabe recurso.
A Prefeitura de São Paulo, por sua vez, defende mudanças nos critérios de avaliação da distribuidora antes de eventual renovação da concessão. Enquanto o julgamento da Aneel permanece suspenso, a definição sobre o futuro do contrato segue sem data para conclusão.
Fonte: G1
Foto: https://www.magnific.com/br/fotos-gratis/ajuste-do-sol-atras-da-silhueta-das-torres-de-eletricidade_1175838.htm
