O Governo de São Paulo realizou nesta segunda-feira (15), no Palácio dos Bandeirantes, a cerimônia de entrega do Prêmio Município Agro Paulista – Edição 2025. O evento marcou a sétima edição do programa e consolidou o maior volume de recursos já destinado à iniciativa, com R$ 6 milhões em repasses financeiros para municípios que se destacaram na execução de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável do agro.
“São Paulo é grande porque o agro de São Paulo é forte. O Brasil é o que é porque o agro dá sua contribuição todos os dias. Nós temos muito para nos orgulhar: este é o melhor e mais sustentável agro do mundo. Podemos bater no peito e dizer: nós somos uma potência agroambiental porque estamos produzindo cada vez mais e a nossa reserva florestal está crescendo. É um agro profissional, tecnificado e com tecnologia”, afirmou o governador Tarcísio de Freitas durante a solenidade.
Nesta edição, 125 prefeituras receberam certificação pelas boas práticas de gestão no meio rural. Deste total, 90 municípios foram contemplados com repasses financeiros. A metodologia manteve a divisão das cidades em três grupos, definidos de acordo com o Produto Interno Bruto municipal, modelo adotado a partir do ciclo anterior para garantir maior equilíbrio entre municípios de diferentes portes.
O Grupo 1 reúne cidades com PIB entre R$ 3 bilhões e R$ 90 bilhões. O Grupo 2 inclui municípios com PIB entre R$ 500 milhões e R$ 3 bilhões. Já o Grupo 3 contempla localidades com PIB entre R$ 30 milhões e R$ 500 milhões. Em cada grupo, os três primeiros colocados receberam valores diferenciados, enquanto os demais premiados tiveram repasses proporcionais à pontuação obtida.
No Grupo 1, Piracicaba ficou em primeiro lugar, seguida por Limeira e Jundiaí. No Grupo 2, Adamantina liderou, com Pedreira em segundo e Itápolis em terceiro. Já no Grupo 3, Joanópolis alcançou a primeira colocação, Timburi ficou em segundo e Pracinha em terceiro.
Os municípios vencedores de cada grupo receberam R$ 200 mil para o primeiro lugar, R$ 150 mil para o segundo e R$ 100 mil para o terceiro. As demais cidades premiadas financeiramente obtiveram repasses de R$ 50 mil ou R$ 70 mil, conforme a classificação final no programa.
Critérios e aplicação dos recursos
A Secretaria de Agricultura e Abastecimento destaca que os recursos do Município Agro Paulista são tradicionalmente aplicados em ações estruturantes no meio rural. Entre elas estão a modernização das Casas da Agricultura, programas de conservação de solo e água, melhorias em estradas rurais, iniciativas de segurança alimentar, diversificação produtiva e projetos voltados à ampliação do acesso dos produtores aos mercados formais.
A seleção dos municípios considerou indicadores ligados à governança, planejamento territorial, sustentabilidade, inovação e capacidade de execução das políticas públicas. Mais de 60% da pontuação é formada por critérios de gestão, como eficiência dos serviços agropecuários, funcionamento das equipes técnicas, regularidade dos programas, atuação dos conselhos municipais, qualidade da assistência técnica e aderência às diretrizes estaduais.
Criado para estimular agendas estratégicas de desenvolvimento rural, o programa ampliou sua abrangência nos últimos anos. Em 2023, 107 municípios foram certificados e contemplados com repasses. Na sexta edição, em 2024, já com a divisão por grupos de PIB, o número subiu para 118 cidades certificadas, 72 premiadas e R$ 5 milhões distribuídos. Em 2025, o programa alcança seu maior patamar, com 125 certificações, 90 municípios premiados e R$ 6 milhões investidos diretamente.
Durante o evento, o Estado firmou ainda um Protocolo de Intenções com o Instituto Áquila para modernizar o Município Agro Paulista, prevendo apoio técnico na criação de novos indicadores e o uso de inteligência artificial na qualificação da metodologia.
Regularização fundiária e novos anúncios
A cerimônia também destacou avanços na agenda de regularização fundiária e ambiental. O governo assinou o decreto que institui o novo Programa Paulista de Regularização de Terras, com atualização de regras e ampliação das ações da Fundação Itesp. Na área ambiental, foi celebrado o aumento das validações do Cadastro Ambiental Rural e a entrega do primeiro CAR a um assentado, acompanhada da primeira unidade habitacional construída em parceria entre Itesp e CDHU.
Houve ainda a entrega de títulos ao quilombo Ostras, em Eldorado, além da autorização para emissão de 150 novos títulos de assentamentos estaduais e 480 títulos urbanos em parceria com oito municípios paulistas. O evento incluiu anúncios de novos investimentos em desenvolvimento rural, como o Projeto Agro Paulista Mais Verde – Microbacias III, que prevê R$ 1,2 bilhão em seis anos, beneficiando mais de 120 mil produtores no estado.
Fonte: Agência SP
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