O Procon da cidade de São Paulo aplicou multa de aproximadamente R$ 14,3 milhões à concessionária Enel por falhas consideradas graves e estruturais na prestação do serviço de energia elétrica. A penalidade decorre dos problemas registrados principalmente entre os dias 8 e 10 de dezembro, período marcado por interrupções prolongadas no fornecimento após a passagem de um ciclone extratropical que atingiu a capital e municípios vizinhos.
A decisão foi tomada pelo Procon Paulistano, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Justiça, que apontou prejuízos a milhões de consumidores. De acordo com o órgão, houve falhas no atendimento aos usuários, demora na recomposição do serviço, interrupções recorrentes e ausência de informações claras e adequadas durante o período de crise.
Falhas reincidentes no serviço
Segundo o Procon, a concessionária já havia sido notificada anteriormente por problemas semelhantes relacionados ao fornecimento de energia. Mesmo assim, a empresa “não adequou sua conduta para atender à exigência de manutenção do serviço de forma contínua, adequada, eficiente e segura”, conforme destacou o órgão ao justificar a aplicação da multa.
A autuação considera que eventos climáticos extremos não afastam a responsabilidade da concessionária, que deve manter planos de contingência e resposta rápida para minimizar os impactos à população. A Enel foi formalmente notificada e terá prazo de 20 dias para apresentar defesa administrativa no processo.
Consumidores ainda sem luz
Mesmo dias após o evento climático, parte dos clientes continuava enfrentando problemas. Por volta das 15h do dia 15, cerca de 54 mil consumidores da Enel permaneciam sem energia elétrica na Grande São Paulo. O número representa aproximadamente 0,63% do total de clientes atendidos pela distribuidora, com maior concentração na capital paulista.
Em nota divulgada em seu site, a empresa afirmou que a operação “voltou ao padrão de normalidade, com restabelecimento do serviço para os clientes afetados pelo ciclone extratopical”. A Enel informou ainda que seus técnicos “estão em campo atuando para atender casos registrados nos dias seguintes ao evento climático e que representam cerca de 0,4% dos clientes na região metropolitana de São Paulo”.
Atuação da prefeitura
A prefeitura de São Paulo também se manifestou sobre o episódio e relembrou que, nos últimos anos, ajuizou três ações judiciais contra a Enel. As medidas têm como objetivo obrigar a concessionária a melhorar a qualidade do serviço prestado à população da capital, especialmente em situações de interrupção prolongada do fornecimento.
Além das ações judiciais, a administração municipal informou que oficiou o Procon estadual solicitando a aplicação de multa à empresa. O pedido se baseia na demora para o restabelecimento da energia elétrica em diferentes regiões da cidade após o ciclone extratropical.
Posicionamento da concessionária
Procurada pela Agência Brasil, a Enel atribuiu os problemas à intensidade e à duração do fenômeno climático. Segundo a empresa, o ciclone extratropical “foi o vendaval mais prolongado já registrado na região”, com rajadas de vento “que perduraram por até 12 horas e atingiram um pico de 82,8 km/h no Mirante de Santana”.
“As condições climáticas causaram impactos severos na rede elétrica, atingida por quedas de galhos, árvores e outros objetos arremessados pela força contínua dos ventos. Desde a manhã de quarta-feira (10), a Enel mobilizou um número recorde de equipes em campo, chegando a quase 1,8 mil times ao longo dos dias”, informou a companhia em nota oficial.
A distribuidora afirmou ainda que a operação voltou ao padrão de normalidade no domingo à noite. Apesar disso, o Procon paulistano avalia que a resposta foi insuficiente diante da dimensão do problema e reforça que a aplicação da multa busca garantir os direitos do consumidor e estimular melhorias estruturais no serviço de distribuição de energia elétrica na capital.
O episódio reacendeu o debate sobre a resiliência da infraestrutura elétrica em grandes centros urbanos e a capacidade de resposta das concessionárias diante de eventos extremos cada vez mais frequentes. Para o Procon, a penalidade tem caráter pedagógico e reforça a necessidade de investimentos contínuos em manutenção preventiva, comunicação com os usuários e transparência nas informações. O órgão destaca que o consumidor tem direito a um serviço essencial prestado com regularidade, mesmo em cenários adversos, e que falhas recorrentes podem resultar em novas sanções administrativas e judiciais. O processo administrativo seguirá em andamento até decisão final do órgão municipal.
Fonte: Agência Brasil
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