Editais da Lei Paulo Gustavo tema relação com mais de 20 ações protocoladas no Ministério Público Estadual
Recentemente, coletivos de cultura, junto à sociedade civil, vem se mobilizando pela revogação ou suspensão dos editais da LPG no Estado de São Paulo. Já são mais de 20 ações protocoladas no Ministério Público Estadual.
Editais da Lei Paulo Gustavo
Contudo, para tratar dos editais da Lei Paulo Gustavo, só após a audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de SP, na semana passada, a secretária de Cultura, Economia e Indústria Criativas, Marília Marton, se comprometeu a receber uma comissão representativa do setor cultural, além de parlamentares estaduais e federais e representantes do Ministério da Cultura, na terça-feira (26).
Maiores questões a serem tratadas
Agora, o maior questionamento do setor diz respeito às condições de participação encontradas nos editais. Assim como também em relação à exigência de que os proponentes sejam Pessoas Jurídicas com mais de 5 anos de existência. Além disso, a reserva de 50% das vagas para projetos de fora da capital, que é de praxe em editais do Estado, não foi incluída nos editais da LPG.
Inscrições abertas
Por outro lado, enquanto o impasse não é resolvido na Justiça, as inscrições para editais da LPG em São Paulo seguem abertas.
Sobre a reunião dos editais da Lei Paulo Gustavo
Na reunião do dia 26, a secretária Marília Marton afirmou que só iria promover as mudanças dos recursos em caso de o prazo para o repasse dos recursos da Lei Paulo Gustavo seja estendido. De acordo com a medida, o dinheiro deve chegar ao beneficiário final até o dia 31 de dezembro.
Por fim, participaram do encontro os representantes do Ministério da Cultura, do Legislativo paulista e do setor cultural.
*Foto: Reprodução/br.freepik.com/fotos-gratis/filas-de-assentos-vermelhos-em-um-teatro_3532061
