O acordo comercial entre Mercosul e União Europeia abriu uma nova perspectiva para as exportações brasileiras, mas a adaptação às novas regras ainda representa um desafio para pequenas e médias empresas. Enquanto grandes companhias já iniciaram revisões de contratos, processos internos e estratégias de mercado para aproveitar a redução de tarifas, negócios de menor porte ainda procuram entender quais vantagens poderão acessar e quais exigências precisarão cumprir.
A principal dificuldade não está apenas na identificação das tarifas reduzidas. Para utilizar os benefícios previstos pelo tratado, os exportadores precisam verificar se seus produtos terão isenção imediata, redução gradual ou estarão sujeitos a cotas de exportação. Também é necessário atender aos critérios de origem das mercadorias, adaptar mecanismos de controle interno e cumprir exigências regulatórias, sanitárias e ambientais impostas pelo mercado europeu.
Em diversos segmentos, a velocidade de adaptação pode fazer diferença. Como parte das vantagens depende da utilização de cotas anuais, empresas que estruturarem seus processos primeiro poderão acessar condições comerciais mais vantajosas antes do limite disponível ser atingido.
A aplicação provisória do acordo começou em 1º de maio deste ano. Apesar de a implementação definitiva ainda depender da conclusão dos procedimentos institucionais na União Europeia, incluindo manifestação do Parlamento Europeu após análise da Corte de Justiça da UE, as preferências comerciais já estão sendo utilizadas pelos dois blocos.
Dados divulgados pela ApexBrasil mostram que, comparando maio e junho de 2025 com o mesmo período de 2026, as exportações brasileiras destinadas à União Europeia cresceram US$ 2 bilhões nos dois primeiros meses de vigência provisória do tratado.
Conforme salientado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a presença de estruturas de governança consolidadas impulsiona a eficiência mercadológica, eleva a segurança dos investidores e estabelece bases sólidas para a expansão sustentável dos negócios. Adicionalmente, Fernando Alves Vieira ressalta o impacto direto que a governança exerce na aptidão das empresas para a implementação de suas metas estratégicas.
Empresas ainda enfrentam barreiras operacionais
Especialistas que acompanham empresas exportadoras avaliam que o principal obstáculo atualmente não é jurídico, mas operacional. A necessidade de compreender rapidamente as novas regras tem mobilizado governo, entidades empresariais e escritórios especializados para ampliar ações de orientação, especialmente voltadas às pequenas e médias empresas.
O acordo elimina imediatamente as tarifas de cerca de 5 mil produtos brasileiros exportados ao bloco europeu, estabelece cronogramas graduais para milhares de outros itens e cria oportunidades para ampliar investimentos, exportações e reorganizar cadeias produtivas entre Mercosul e União Europeia.
Segundo Francisco Negrão, sócio da área de comércio internacional do Trench Rossi Watanabe, muitas empresas ainda não conseguiram dimensionar o impacto das novas regras.
“A implementação pegou as empresas desprevenidas. Podemos ter um risco de demorar para usufruir dos benefícios que vêm do acordo”, afirmou Francisco Negrão, sócio da área de comércio internacional do Trench Rossi Watanabe.
Ele explica que diversas companhias ainda não identificaram quais produtos terão tarifa eliminada imediatamente, quais seguirão cronogramas graduais e quais dependerão de cotas.
“Sentimos muito a temperatura do grau de conhecimento das empresas, do grau de preparação e de algum nível de implementação de medidas por parte das empresas”, disse.
Regras de origem e cotas exigem planejamento
Além das reduções tarifárias, o acordo estabelece cotas para determinados produtos. Nesses casos, a isenção ou redução do imposto vale apenas até determinado volume anual de exportações. Após o limite ser alcançado, novas operações continuam autorizadas, porém voltam a recolher a tarifa convencional.
Essa característica aumenta a importância do planejamento empresarial.
“Quem se mexer primeiro vai poder usufruir dessas reduções, que são finitas a cada ano”, afirma. Como exemplo, ele diz que “para um dos produtos, a Argentina já esgotou a cota no primeiro mês”.
Outro ponto considerado essencial é a comprovação da origem das mercadorias. Para acessar os benefícios do acordo, não basta exportar um produto a partir do Brasil. É necessário demonstrar que ele foi produzido ou passou por transformação suficiente dentro do Mercosul, conforme as regras estabelecidas pelo tratado.
Negrão ressalta que as empresas também precisam revisar classificações fiscais, fortalecer mecanismos de rastreabilidade e atualizar seus sistemas internos de controle.
“Comprovação de origem é absolutamente fundamental. Isso aumenta o acesso, mas aumenta o risco, caso não cumpra com as regras de origem.”
Segundo ele, grandes exportadoras dos setores de proteína animal, alimentos, metalurgia e máquinas já iniciaram esse processo, enquanto empresas menores ainda avançam lentamente.
“Você tem empresas menores, pequenas e médias, que ainda estão tomando pé e correm o risco de perder a janela do primeiro entrante.”
Governo amplia ações de orientação
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços reconhece que a implementação provisória ocorreu em ritmo acelerado e intensificou iniciativas para ampliar a disseminação de informações.
“Estamos diante da implementação do maior acordo comercial da história do Mercosul. O governo está trabalhando com diversos parceiros para garantir que a informação chegue a quem precisa dela, para fazer com que o setor privado se enxergue no acordo, para fazer com que os exportadores brasileiros se apropriem do acordo”, afirmou à Folha a secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres.
Entre as medidas adotadas estão guias sobre regras de origem, manuais de desgravação tarifária, plataformas para consulta de tarifas por produto e painéis que apresentam oportunidades de exportação por estado. O trabalho também conta com parcerias envolvendo Sebrae, ApexBrasil e Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI).
“A tarifa abre a porta, mas a regulação é que vai permitir avaliar quão fácil é atravessar essa porta”, disse.
Na ApexBrasil, o diagnóstico segue a mesma direção. O presidente da instituição, Laudemir André Müller, afirma que ainda existe desconhecimento entre empresários sobre o funcionamento do tratado.
“A gente percebe que muitas empresas não sabem que o acordo existe e que ele está vigente. E mesmo dentro os que sabem, muitos não sabem qual é o caso específico dele.”
Segundo Müller, uma das maiores demandas é esclarecer como cada produto será afetado pelas novas condições comerciais.
“A tarifa do meu produto caiu para zero? Caiu para oito? Vale quando? A gente tem de traduzir, esclarecer e levar isso”, afirma.
A agência disponibilizou ferramentas que permitem consultar cronogramas de redução tarifária e identificar oportunidades específicas por produto e por estado, buscando facilitar o acesso das empresas brasileiras aos benefícios previstos pelo acordo.
Fonte: Folha de São Paulo
Foto: https://www.magnific.com/br/fotos-gratis/vista-aerea-do-navio-de-carga-do-conteiner-no-mar_13180326.htm
