ProAC ICMS tem o objetivo de unificar e estipular diretrizes que norteiam os proponentes em todas as fases do programa
O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas, lançou em agosto a consulta pública sobre a resolução que regulamenta os dispositivos da Lei nº 12.268, de 20 de fevereiro de 2006, seus decretos e normativas. O formulário da consulta pública estará disponível até o dia 10 de setembro no site da Secretaria.
Vale lembrar que no mês de abril o ProAC lançou editais relacionados ao Sebrae-SP e Secretaria da Cultura e Economia Criativa.
ProAC ICMS
Vale dizer que a consulta pública tem por objetivo unificar, estipular diretrizes que norteiam o cadastramento de proponentes, a apresentação de projetos, sua aprovação, bem como a prestação de contas dentro do Programa de Ação Cultural (ProAC ICMS).
Além disso, o ProAC ICMS é a modalidade do programa de fomento de cultura paulista que funciona por meio de patrocínios incentivados e renúncia fiscal. Para ter acesso aos recursos disponíveis, os artistas, grupos ou produtores devem submeter seus projetos à análise de uma comissão especializada, que avalia requisitos como relevância artística e adequação da proposta orçamentária.
Ao ter o projeto aprovado, o próximo passo é o proponente poder solicitar patrocínio a empresas sediadas em São Paulo. Estas, por sua vez, recebem descontos no imposto devido, como modo de estímulo ao patrocínio. Qualquer empresa pode ser patrocinadora via ProAC ICMS. Para isso, basta ser contribuinte deste imposto e estar em dia com suas obrigações fiscais.
Sugestões
Portanto, é de suma importância que as pessoas que queiram compartilhar suas sugestões acessem a minuta da resolução para leitura integral neste link. O formulário para colaborar pode ser acessado no site da Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas por aqui.
*Foto: Reprodução/br.freepik.com/fotos-gratis/paleta-de-bandeja-de-pintura-plana-com-pincel_5290153
