Lei de Zoneamento de SP, segundo a Promotoria, novas audiências públicas sobre o tema devem ser convocadas após a gestão municipal apresentar esclarecimento
O Ministério Público do Estado abriu um inquérito contra a Prefeitura de São Paulo para investigar a falta de transparência no processo de revisão da Lei de Zoneamento da cidade.
Lei de Zoneamento de SP
De acordo com a promotoria de urbanismo, a gestão municipal deveria ter divulgado informações que serviram de base para a elaboração da proposta de Lei de Zoneamento de SP, que deveria ser enviada à Câmara ainda nessa semana. No entanto, não o fez durante o processo de audiências públicas do plano.
Contudo, vale dizer que a Lei de Uso e Ocupação do Solo ou Lei de Zoneamento define o que pode ser construído em cada rua da cidade.
Neste caso, o MP recomendou ao município a divulgação de informações que serviram de base para a elaboração da normativa em questão, bem como mapas, plantas e quaisquer elementos gráficos usados com o mesmo propósito ou que representem o alcance pretendido pela aplicação da proposta, em caso de aprovação. Para a Promotoria, novas audiências públicas sobre o tema devem ser convocadas após a apresentação desses esclarecimentos.
Garantia da participação popular em consultas
Ainda segundo a Promotoria, o tema exige a garantia da participação popular em consultas e o acompanhamento por parte da sociedade civil, seguindo o estabelecido pelo próprio Plano Diretor.
Nota da SMUL
Em nota, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) disse que vai responder ao Ministério Público dentro do prazo solicitado.
Em relação ao envio do PL à Câmara, a pasta informou ainda que o processo participativo para a Revisão Parcial da Lei de Zoneamento foi concluído no último dia 25, com o fechamento da consulta pública on-line. “Assim que finalizada a sistematização das contribuições recebidas, o projeto de lei será encaminhado ao Legislativo”, diz o texto.
Revisão pode permitir prédios mais altos perto de vilas
Por outro lado, a minuta de um projeto da Prefeitura de São Paulo para a revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, de 2016, prevê a possibilidade da construção de prédios mais altos no entorno de vilas de casas que estão nos miolos dos bairros, as chamadas “zonas de centralidade”.
Construção em torno de vilas
Atualmente, a altura máxima permitida para prédios nos entornos dessas vilas é de 15 metros, com a alteração, poderá passar para 28 metros no interior dos bairros. Além disso, há a possibilidade de uma construtora dar fim a uma vila inteira, caso todas as casas sejam compradas pela incorporadora, mudando o cotidiano de seu entorno.
As vilas são formadas por casas que compartilham paredes, telhados e pátio, possuindo apenas uma via de acesso. Os locais geralmente possuem regras próprias de zoneamento.
As zonas de centralidade são aquelas no chamado miolo dos bairros. Portanto, fora dos eixos de estruturação urbana, ou eixos de transportes.
Nas ZCs é possível ter casas e comércios. Por fim, fora do entorno de vilas e prédios nas zonas de centralidade podem ter até 48 metros.
*Foto: Reprodução/https://br.freepik.com/fotos-gratis/tiro-brilhante-de-novos-edificios-no-bairro_1385365
