Suspensão de emissão de novas licenças em Campinas compreendem bancas, trailers e quiosques; PL deve ser levada à Câmara
Assim como em outras cidades, a autarquia responsável pela regulamentação do solo público em Campinas, a Setec (Serviços Técnicos Gerais) anunciou a suspensão de novas autorizações para a instalação de comércio e serviços, como bancas, trailers e quiosques.
Suspensão de emissão de novas licenças em Campinas
A suspensão de emissão de novas licenças em Campinas diz respeito à medida temporária, justificada como necessária pelo presidente da entidade, André Assad, devido à legislação atual. A resolução foi publicada na quarta-feira (27) no DOM (Diário Oficial do Município).
Segundo o responsável pela autarquia municipal, as normas atuais foram criadas e implantadas há mais de 30 anos. E necessitam ser atualizadas, “seguindo as práticas legais mais modernas, e atendendo melhor a população”.
Comunicado
Em comunicado da Setec, há o seguinte trecho:
“Essa suspensão já foi discutida em audiência realizada na Câmara pela Comissão da Permissão e Concessão do Solo Público, e se faz necessária para que sejam feitas e sugeridas as modificações.”
Já a Serviços Técnicos Gerais detalhou ainda que está formando uma comissão interna que fará o PL (Projeto de Lei) ser analisado e votado pelos vereadores. Todavia, não há um prazo para a elaboração e a apresentação da proposta de lei.
Análise dos pedidos protocolados
A Setec informou que durante a vigência da resolução, os pedidos protocolados não serão analisados. Com isso, serão encaminhados diretamente ao arquivo. Já os protocolos realizados até última terça-feira (26) serão analisados normalmente.
*Foto: Reprodução
