Um grupo de pescadores foi autuado em R$ 703,2 mil após ser flagrado utilizando uma rede de pesca irregular com cerca de 18 quilômetros de extensão no mar de Praia Grande, no litoral sul paulista. A penalidade foi aplicada pela Polícia Militar Ambiental durante patrulhamento marítimo realizado no domingo, 15 de fevereiro.
De acordo com a corporação, o comprimento da rede era seis vezes superior ao limite permitido pela legislação ambiental, que estabelece até 3 quilômetros. A dimensão do equipamento foi determinante para o valor elevado da multa.
A ocorrência foi registrada na região do Canto do Forte, área costeira bastante movimentada da cidade. Além da autuação administrativa, houve apreensão do material e da produção capturada.
Rede seis vezes acima do limite legal
A abordagem foi conduzida por equipes da 5ª Companhia Marítima da Polícia Militar Ambiental. Os agentes localizaram os pescadores em alto-mar, a bordo de uma embarcação de madeira com aproximadamente 11 metros de comprimento.
Durante a fiscalização, constatou-se que a rede utilizada ultrapassava o limite legal estabelecido para esse tipo de atividade. Segundo a corporação, o equipamento também não apresentava a identificação obrigatória prevista nas normas ambientais, o que agravou a infração.
A legislação determina que redes de pesca devem respeitar parâmetros específicos, incluindo extensão máxima e identificação visível do proprietário ou responsável. O descumprimento dessas exigências pode resultar tanto em sanções administrativas quanto em responsabilização criminal.
No caso registrado em Praia Grande, foram lavrados seis autos de infração ambiental. A Polícia Militar Ambiental informou que o uso de petrechos não permitidos configura crime ambiental, além das multas aplicadas.
Quase 3 toneladas de pescado apreendidas
Durante a operação, os policiais apreenderam aproximadamente 2.880 quilos de pescado. Desse total, 2.875 quilos eram de peixes variados e 5 quilos de camarão-branco. Todo o material estava a bordo da embarcação no momento da abordagem.
Também foram recolhidos a rede considerada irregular e o próprio barco utilizado na atividade pesqueira. A apreensão da embarcação é prevista quando há constatação de infração ambiental relacionada ao exercício da pesca.
A corporação não informou a espécie predominante entre os peixes capturados nem detalhou se a pesca ocorreu em área específica de restrição. O foco da autuação, conforme divulgado, foi a utilização de rede acima do tamanho permitido e sem identificação obrigatória.
Destinação do pescado e consequências legais
O pescado apreendido foi destinado a instituições cadastradas, conforme procedimento adotado em casos semelhantes. Os nomes das entidades beneficiadas não foram divulgados pela Polícia Militar Ambiental.
Esse tipo de destinação busca evitar desperdício do alimento, ao mesmo tempo em que mantém o rigor na fiscalização ambiental. A medida é prevista em norma e costuma ser aplicada quando o produto apreendido apresenta condições adequadas para consumo.
Além das multas administrativas que somam R$ 703,2 mil, os responsáveis podem responder por crime ambiental, a depender da apuração conduzida pelas autoridades competentes. O uso de equipamentos proibidos ou em desacordo com os limites estabelecidos é enquadrado como infração, com possibilidade de responsabilização penal.
A pesca irregular, especialmente com redes de grande extensão, é apontada por órgãos ambientais como um dos fatores que impactam o equilíbrio dos ecossistemas marinhos. Redes acima do limite permitido podem ampliar a captura de espécies além do planejado, inclusive exemplares fora do tamanho ideal ou espécies não alvo da atividade.
Fiscalização no litoral paulista
A atuação da Polícia Militar Ambiental no litoral de São Paulo inclui patrulhamento marítimo para coibir práticas ilegais, como o uso de petrechos proibidos, pesca em período de defeso e atuação em áreas de restrição ambiental.
A região de Praia Grande, no litoral sul, concentra intensa atividade pesqueira, tanto artesanal quanto comercial, o que exige monitoramento constante das autoridades ambientais. A 5ª Companhia Marítima é responsável por parte desse trabalho, realizando abordagens de rotina e operações específicas.
Casos como o registrado no Canto do Forte reforçam a fiscalização sobre o cumprimento das regras estabelecidas para a pesca. O limite de 3 quilômetros para redes é uma das normas destinadas a controlar o esforço de captura e reduzir impactos ambientais.
A Polícia Militar Ambiental não divulgou informações sobre a identidade dos pescadores autuados nem se houve prisão em flagrante. O procedimento administrativo segue os trâmites previstos na legislação ambiental vigente.
Com a apreensão do equipamento, da embarcação e do pescado, o caso passa a integrar as ocorrências de fiscalização ambiental no litoral paulista em 2026, com desdobramentos que podem incluir processo administrativo e eventual responsabilização criminal dos envolvidos.
Fonte: Gazeta de São Paulo
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