O aumento de 5,4% no piso nacional dos professores da educação básica, válido para 2026, voltou a colocar prefeitos e governo federal em lados opostos. O reajuste eleva o salário mínimo da categoria para R$ 5.130,63 em jornadas de 40 horas semanais, um acréscimo de R$ 262,86. Para gestores municipais, o valor, embora reconhecido como avanço na valorização do magistério, chega em um momento de forte restrição fiscal e com pouca margem para acomodação nos cofres locais.
A principal crítica apresentada pelos prefeitos é a dificuldade de absorver o impacto financeiro com os orçamentos municipais já aprovados e em execução. Segundo a Frente Nacional de Prefeitos, o reajuste expõe um problema estrutural: a diferença entre o volume de responsabilidades atribuídas aos municípios e a capacidade de financiamento disponível para custeá-las.
De acordo com Gilberto Perre, secretário-executivo da FNP, as cidades são cada vez mais demandadas a atuar em áreas essenciais como educação, saúde e assistência social, sem que as receitas acompanhem esse crescimento. Dados citados pela entidade indicam que cerca de 54% das despesas municipais já estão concentradas nesses três setores, o que reduz significativamente a margem fiscal para absorver novos encargos obrigatórios, como o piso do magistério.
Mudança no cálculo elevou o impacto
A reação das prefeituras ganhou força após a publicação da medida provisória que alterou a metodologia de cálculo do piso salarial. Pelo critério utilizado até então, o reajuste projetado para 2026 seria de apenas 0,37%, o que representaria cerca de R$ 18 no salário. Esse modelo havia sido definido em 2008, mas passou a ser alvo de críticas após a reformulação do Fundeb em 2020, principal mecanismo de financiamento da educação básica no país.
A revisão da fórmula era defendida por sindicatos, especialistas, secretários municipais de educação e pelo próprio Ministério da Educação. Ainda assim, prefeitos afirmam que a decisão foi tomada sem diálogo suficiente com os municípios, responsáveis diretos pelo pagamento dos salários. Para a FNP, faltou sensibilidade do governo federal ao anunciar o reajuste sem discutir medidas de compensação financeira.
O reajuste de 5,4% garante ganho real de 1,5% acima da inflação medida pelo INPC de 2025, que ficou em 3,9%. O dado é reconhecido pelos gestores como positivo para a categoria, mas não altera a avaliação de que o impacto fiscal imediato é elevado, sobretudo em municípios de pequeno e médio porte.
Fundeb já é insuficiente para muitas cidades
Outro argumento central apresentado pelos prefeitos é a limitação dos recursos do Fundeb para custear a folha salarial. Desde 2020, estados e municípios podem destinar no mínimo 70% dos recursos do fundo ao pagamento dos profissionais da educação. No entanto, estudos realizados no mesmo ano apontaram que oito em cada dez municípios já utilizavam praticamente todo o dinheiro do Fundeb apenas para pagar salários.
Segundo Perre, a falta de dados consolidados em nível nacional dificulta a compreensão completa do cenário. “O FNDE, por sua vez, disponibiliza dados detalhados sobre a aplicação do Fundeb apenas por município. Não há, até o momento, dados consolidados que permitam identificar, em nível nacional, quantos municípios utilizam integralmente os recursos do Fundeb para o pagamento da folha. Diante dessa lacuna, a FNP já encaminhou solicitação formal ao órgão requerendo o acesso a essas informações consolidadas”, afirmou. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação é responsável pela gestão e divulgação dos dados do fundo.
Valorização com responsabilidade fiscal
A Frente Nacional de Prefeitos afirma que não se opõe à valorização dos professores, mas defende que ela ocorra com responsabilidade fiscal e previsibilidade orçamentária. Logo após o anúncio da medida provisória, a entidade protocolou pedidos no Congresso Nacional e junto ao governo federal, por meio do MEC, solicitando suplementação financeira para ajudar os municípios a cumprir o novo piso.
Para Perre, a nova metodologia pode trazer maior previsibilidade no médio e longo prazo, mas cria dificuldades imediatas. “Para 2026, porém, com o ano já em curso e com orçamentos municipais aprovados e em execução, a aplicação de um reajuste acima do parâmetro previsto na legislação vigente tende a gerar dificuldades significativas”, disse.
O debate também envolve a Confederação Nacional dos Municípios. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, afirmou que os reajustes anunciados nos últimos anos comprometeram seriamente as finanças locais. Em 2022, o aumento do piso chegou a 33%, percentual que, segundo ele, foi considerado impraticável por grande parte das prefeituras.
No ano passado, o ministro da Educação afirmou não haver justificativa para o não pagamento do piso. Dados de 2023 indicaram que uma em cada três cidades não pagava o salário base da categoria, que era de R$ 4.420 para 40 horas semanais. Sob o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o impasse segue em discussão, com municípios cobrando apoio financeiro e maior diálogo para conciliar valorização do magistério e equilíbrio fiscal.
Fonte: Portal UOL
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