O brasileiro paga imposto quando recebe salário, ao comprar alimentos e ao consumir serviços básicos, como energia elétrica. A percepção recorrente é de que a arrecadação cresce, mas não se transforma em serviços públicos na mesma proporção. Em um contexto de ano eleitoral, em 2026, o tema ganha espaço no debate econômico e político.
Dados oficiais mostram que, em 2024, a carga tributária brasileira alcançou 32,2% do Produto Interno Bruto, o maior nível da série histórica. Em termos relativos, nunca se arrecadou tanto no país. Apesar disso, o Brasil ainda fica abaixo da média dos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, que foi de 34,1% do PIB, e acima da média da América Latina e do Caribe, de 21,3%.
De acordo com Renan Lemos Villela, advogado e especialista em direito tributário, o aumento da carga tributária também tem sido percebido de forma imediata pelos prestadores de serviços. Saiba mais clicando aqui.
Carga elevada e retorno limitado
Mesmo com uma carga próxima à de países desenvolvidos, o retorno em serviços públicos é apontado como insuficiente. O Sistema Único de Saúde é frequentemente citado como referência internacional, mas enfrenta limitações de qualidade e acesso. Situação semelhante aparece na educação, na infraestrutura e na segurança pública.
“Na realidade há também essa ideia de parte de algumas pessoas, de uma parte da população, que os serviços que são prestados não são satisfatórios ou não são de boa qualidade. Então fica aquela discussão entre o que se paga, ou entre a carga tributária, e os serviços que a gente tem fornecidos pelo Estado”, afirmou o professor de Finanças Públicas da Universidade de Brasília, Roberto Piscitelli.
Esse descompasso alimenta uma rejeição social aos tributos. “Você vai para outros países, que as pessoas têm retorno, as pessoas não são tão críticas ao tributo. Aqui no Brasil, o tributo é uma norma de rejeição social porque, infelizmente, a gente paga muito e vê pouco, e aí acaba que a população tem esse distanciamento, essa rejeição à tributação”, explica Bianca Xavier, professora de Direito Tributário da FGV e diretora da Sociedade Brasileira de Direito Tributário.
Impostos pesam mais para quem ganha menos
Outro fator central é a forma como os impostos são cobrados. Especialistas apontam que o sistema brasileiro é regressivo, ou seja, proporcionalmente mais pesado para quem tem renda menor. Isso ocorre porque a maior parte da arrecadação vem de tributos sobre consumo, embutidos nos preços de produtos e serviços.
Em 2024, impostos sobre bens e serviços somaram R$ 1,64 trilhão, o equivalente a 14% do PIB e a 43,5% da carga total, segundo a Receita Federal. Como todos pagam a mesma alíquota ao consumir, o impacto é maior sobre famílias de baixa renda.
Na outra ponta, estudos indicam que contribuintes com renda anual acima de R$ 5,5 milhões tiveram alíquota efetiva média de 20,6%, enquanto o brasileiro médio compromete cerca de 42,5% da renda com impostos. Já os tributos sobre renda, lucro e ganho de capital somaram R$ 1,07 trilhão em 2024, o equivalente a 9,1% do PIB, abaixo da média da OCDE, de 12,1%.
Gastos públicos e subsídios em debate
Para especialistas, aliviar o peso dos impostos passa menos por reduzir alíquotas e mais por melhorar a qualidade do gasto público. A avaliação é que o Estado gasta muito e nem sempre de forma eficiente. Um dos pontos mais citados é o volume de subsídios e benefícios fiscais concedidos a setores específicos.
Segundo o Ministério da Fazenda, os chamados gastos tributários, que incluem isenções e regimes especiais, superaram R$ 540 bilhões no último ano. Parte desses benefícios poderia ser revista sem impacto direto sobre a população. “O beneficiário deveria demonstrar, por critérios objetivos, que está devolvendo à sociedade um benefício que justifique essa renúncia”, afirma Roberto Piscitelli.
Bianca Xavier avalia que subsídios funcionam melhor quando ligados a políticas públicas claras. “Política pública a gente consegue ver. Mas quando o governo concede um benefício a um setor econômico, a população se pergunta: ‘Por que aquela indústria ou o agronegócio não estão pagando tributos?’”, diz.
Cashback e mudanças no Imposto de Renda
Entre as alternativas discutidas está o cashback tributário, previsto na reforma tributária com início em 2027. O mecanismo devolve parte dos impostos pagos no consumo a famílias de baixa renda, geralmente via CPF e programas sociais. “Eu entendo que o cashback é uma forma justa de desonerar quem precisa. O benefício não tem a ver com o produto que você está comprando, mas com quem está comprando”, afirma Bianca Xavier.
A reforma também unifica tributos sobre consumo, com a promessa de simplificação e redução de custos para empresas. Paralelamente, mudanças no Imposto de Renda ampliaram a isenção para quem recebe até R$ 5 mil mensais e reduziram a carga para rendas de até R$ 7.350. Mais de 10 milhões de pessoas devem ficar totalmente isentas, enquanto um imposto mínimo para altas rendas e a tributação de dividendos acima de R$ 50 mil buscam compensar a arrecadação.
Fonte: G1
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