O Aeroporto de Congonhas, na zona sul de São Paulo, caminha para retomar operações internacionais após mais de quatro décadas de restrições. A previsão é que o terminal passe a receber voos internacionais comerciais depois da entrega do novo terminal de passageiros, programada para junho de 2028. Antes disso, a partir de 2026, a expectativa é de liberação para voos internacionais executivos, voltados a jatos particulares e operações não regulares.
A mudança representa uma inflexão importante no perfil do aeroporto, historicamente dedicado a voos domésticos, sobretudo na ponte aérea Rio–São Paulo. A reabertura ao tráfego internacional depende da conclusão das obras em andamento e da autorização dos órgãos reguladores, mas já está prevista no planejamento da concessionária.
Os destinos estrangeiros cogitados ficam na América do Sul. Entre as cidades mencionadas estão Buenos Aires, na Argentina, Montevidéu, no Uruguai, e Santiago, no Chile. A escolha final das rotas, no entanto, não será feita pela concessionária. Segundo a assessoria da Aena, empresa espanhola que administra Congonhas, a definição dos destinos caberá exclusivamente às companhias aéreas, de acordo com seus interesses comerciais e operacionais.
Os voos internacionais comerciais deixaram de operar em Congonhas em 1985, ano da inauguração do Aeroporto Internacional de Guarulhos, que passou a concentrar esse tipo de tráfego na Grande São Paulo. Já as operações internacionais executivas foram proibidas em 2008, reforçando o caráter doméstico do terminal da capital.
Ampliação e modernização do terminal
As obras de ampliação de Congonhas somam mais de R$ 2 bilhões em investimentos e integram o contrato de concessão do aeroporto. A conclusão está prevista para junho de 2028, quando o novo terminal deverá entrar em operação plena.
“O projeto contempla, entre outras melhorias, a construção de um novo terminal de passageiros, ampliação das pontes de embarque das atuais 12 para 19, novo pátio de estacionamento de aeronaves, novos hangares para as companhias aéreas e melhorias da eficiência operacional”, afirmou a Aena, em nota enviada à Gazeta.
Parte das intervenções já começou a ser entregue. Foi inaugurada a estrutura provisória da área de embarque remoto de passageiros, localizada no piso inferior do terminal. O espaço que abrange os portões 13 a 22 passou de 1,4 mil metros quadrados para 3,3 mil metros quadrados, após investimento de R$ 30 milhões. A área ampliada permite maior conforto aos passageiros durante o período de obras e antecipa o padrão previsto para o terminal definitivo.
Impasse envolvendo o antigo prédio da Vasp
Paralelamente às obras, um impasse jurídico envolve o prédio que abrigou a antiga sede da Vasp, companhia aérea que faliu em 2008. O imóvel fica em frente ao Aeroporto de Congonhas, na Praça Comandante Lineu Gomes, esquina com a avenida Washington Luís, e permanece abandonado desde a falência da empresa.
O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que o edifício nunca foi utilizado para serviços essenciais do aeroporto e, por isso, não integra o patrimônio da União. Com essa interpretação, o TJSP negou recurso apresentado pelo governo federal e pela concessionária Aena, mantendo o imóvel sob posse da massa falida da Vasp. Na prática, isso impede que as obras do aeroporto, ao menos por enquanto, avancem sobre a área ocupada pelo prédio.
A União sustentava que o terreno, cedido à Vasp em 1986, deveria retornar automaticamente ao patrimônio público com o fim do contrato de concessão do aeroporto, firmado em 1946 com o estado de São Paulo. A defesa da Vasp argumentou que a companhia já ocupava o local antes mesmo desse acordo.
Decisão judicial e fundamentos
A União e a concessionária ingressaram com ação para reivindicar a posse do imóvel, alegando que o terreno pertence ao poder público e que o prédio deveria ser revertido à atual administradora do aeroporto. Também pediram a anulação do registro imobiliário em nome da Vasp. Em primeira instância, todos os pedidos foram rejeitados.
Segundo o portal Consultor Jurídico, as autoras recorreram, alegando ainda que a Justiça estadual não teria competência para julgar o caso e pedindo o envio do processo à Justiça Federal. O argumento, porém, não prosperou.
Durante a tramitação, uma inspeção judicial concluiu que o prédio era utilizado para atividades corporativas e administrativas da empresa, sem relação direta com a operação aeroportuária. Esse ponto foi central para a decisão.
“O Termo de Incorporação Administrativa lavrado em 30/11/1978, que formalizou a entrega dos bens do aeroporto à União, representada pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), não incluiu o imóvel em questão — exclusão essa, realizada com a participação de representantes da União (Ministério da Aeronáutica e Infraero), que é um forte indicativo de que, já naquela época, o bem não era considerado parte do acervo reversível”, escreveu o relator do processo no TJSP, o desembargador Rui Cascaldi.
Enquanto a disputa segue sem solução definitiva, o prédio permanece fora do escopo das intervenções do Novo Congonhas, que avança com foco na ampliação da capacidade, na modernização da infraestrutura e na reconfiguração do papel do aeroporto no sistema aéreo brasileiro.
Fonte: Gazeta de São Paulo
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