Comprovante da vacina contra Covid-19 não será mais obrigatório sua apresentação para ter acesso a locais públicos e privados, mas com exceções
Na última terça-feira (14), o governador Tarcísio de Freitas sancionou com vetos, o projeto de lei 668/2021, que disciplina a exigência de comprovante de vacinação contra Covid-19 no Estado de São Paulo. Sendo assim, a nova Lei determina os casos para os quais o comprovante de imunização é necessário, desobrigando a apresentação do documento para outras situações.
Comprovante da vacina contra Covid-19 – confira o que muda
Agora, o comprovante da vacina contra Covid-19 não será mais necessária sua apresentação para ter acesso a locais públicos e privados. Mas, há exceções. É o caso dos profissionais de saúde, uma vez que podem ter contato com imunossuprimidos, trabalhadores em instituições para idosos, profissionais em contato com crianças portadoras de doenças crônicas e mulheres grávidas, considerando que estas pessoas estão mais propensas a desenvolver formas graves de Covid-19.
De acordo com o governador Tarcísio de Freitas:
“São Paulo atingiu os mais altos índices de cobertura vacinal do país. Mais de 90% da população foi imunizada. Esse resultado é fruto da conscientização das pessoas sobre a importância da vacinação. Por isso, vamos reforçar esse trabalho com a realização de campanhas de vacinação para todas as idades, com informação clara e precisa, além de disponibilizar a vacina para todos.”
Vale lembrar que tal decisão do governador diz respeito ao projeto de bolsonaristas contra cartão de vacinação. Porém, ele vetou punição. Isso porque no texto publicado no Diário Oficial da quarta-feira (15), ele vetou os demais artigos da propositura, dentre os quais, o que autorizava quem teve reação à vacina na primeira dose a não tomar a segunda, e o que queria autorizar os pais a não vacinarem seus filhos.
Meta do governo estadual
Agora, a meta do Governo estadual é orientar a população sobre a necessidade de manter acima de 90% a cobertura vacinal para todo Plano Nacional de Imunização (PNI). Para isso, as ações serão voltadas a prestar todos os esclarecimentos necessários e ainda informar que, para se sentir seguro, o cidadão pode recorrer ao imunizante disponível em todas as unidades básicas de saúde, e postos de vacinação espalhados por todo o estado.
Por fim, o secretário de Estado da Saúde, Eleuses Paiva:
“A Secretaria de Saúde e o Governo de SP são favoráveis à vacina e entendemos que ela é o melhor instrumento que une custo e efetividade para a prevenção de doenças. O que está em discussão é apresentação do comprovante em determinadas situações.”
*Foto: Reprodução/Unsplash (Fusion Medical Animation)
